Blog que pretende abordar assuntos do quotidiano que nos rodeia.
17 de Junho de 2008

Transcrevo neste post um artigo de Henrique Medina Carreira, publicado no jornal público na edição de 13 Junho de 2008, faço-o pelo facto de o artigo apresentar uma reflexão muito assertiva da realidade actual do nosso país.
 
 
"Há um notório e crescente mal-estar no nosso País. Apesar do optimismo e das promessas, os salários continuam baixos, as pensões são exíguas, o poder de compra estagna, o desemprego é elevado, a classe média dissolve-se, a pobreza alastra, as desigualdades acentuam-se, as famílias estão pesadamente endividadas, a emigração recomeça e os temores aumentam. A crise internacional chegou e atingirá alguns com especial violência.

É a mediocridade da economia que temos.


Quando se analisa a sua evolução, torna-se inequívoco o declínio. Quando se imagina o futuro europeu de Portugal, ele é cinzento.

Há mais de três décadas que o produto desacelera, conforme as seguintes taxas de crescimento médio anual: 7,5% (1960-70); 4,5% (1970-80); 3,2% (1980-90); 2,7% (1990-2000); e 0,9% (2000-06). Outros países europeus também não conseguiram muito melhor.

Cerca de 2020, se a nossa economia e as dos seis outros que agora nos seguem se comportarem como de 2000 a 2006, seremos o país mais pobre dos “25”. Só o evitaremos se o produto subir a uma taxa mínima da ordem dos 3%, ou os demais caírem significativamente. Isto é: mais ano, menos ano, poderemos estar na “cauda” da Europa.

Há, por todas as razões, uma prioridade absoluta para a nossa economia.

Esta evolução tem origens diversas: externas e internas, públicas e privadas. Importam aqui, sobretudo, as de natureza política, relativas aos “defeitos” que existem na área do Estado ou que dele derivam, porque numa economia aberta e pouco competitiva, como a nossa, não se convive longamente com eles sem provocar efeitos desastrosos.

Acontece, em todo o caso, que o Estado português está rodeado de circunstâncias adversas, condicionantes das mudanças indispensáveis.

Desde logo, falta-lhe “tempo” político: o sistema de governação criado em 1976, a impreparação dos partidos para governar e o eleitoralismo que cada vez mais os domina, originam uma frequente e inconveniente descontinuidade executiva (1).

Também não há “verdade” política: quanto aos problemas essenciais, os partidos do poder assumem compromissos eleitorais que não tencionam ou não podem cumprir e fazem no Governo o que antes rejeitam ruidosamente na oposição. Assistimos a um espectáculo de mentira sem decoro, gerador do descrédito dos partidos e da decadência da democracia.
Escasseia, igualmente, “qualidade” política: os partidos que existem, tal como já acontecia em 1926, são “agrupamentos sem raízes na realidade do país” e que propiciam o “aparecimento na cena política de homens de segundo plano” (2).

Há assim uma doença grave na nossa vida política que também conduz ao desaproveitamento de enormes e irrepetíveis meios financeiros. Efectivamente, desde 1990 o nosso Estado arrecadou cerca de 160 000 milhões de euros (m€) - aproximadamente 820 m€/mês - de receitas não tributárias (3). Determinou ainda um grande aumento da carga fiscal, de 29% (1990) para 37% do Pib (2006): +8 pp., que não têm paralelo na Europa durante esse período.

Quase tudo o que exige tempo, verdade e qualidade, ou tarda muito ou nunca acontece.
Não se pode considerar o curto e o médio prazo porque os governos nada podem fazer, perdidas que foram as principais “ferramentas” de política macro económica: a moeda nacional, os juros, os câmbios, as tarifas aduaneiras e, na sua maior parte, a margem de discricionaridade orçamental.

E isso é muito claro quando observamos o que aconteceu desde 2000: o produto português limitou-se a acompanhar as tendências europeias, crescendo quando ali se cresceu e caindo quando ali se caiu (cf. Gráfico anexo). Nesse tempo, apesar dos quatro governos que tivemos, a nossa economia, uns pontos abaixo, só “obedeceu” à dos “25”. Foi em absoluto indiferente a quem e como governou.




A “receita” habitual e de que muitos falam - o aumento da procura interna, fazendo o Estado gastar mais – não é viável porque continuamos a ter contas públicas muito desequilibradas e porque, como nos ensina quem sabe, sendo insuspeito de simpatias neoliberais, “um aumento grande da despesa pública [não resolve] o que quer que seja em termos de crescimento económico” (4).

Apesar destas evidências, o Governo vai lançar um projecto irresponsável e eleitoralista de “betão” em larga escala, para realizações muitas vezes supérfluas e de aparente êxito imediato. É mais um dispendioso logro, parece que com o silêncio da oposição.
De tudo resulta, portanto, que o Governo não falha porque a economia é medíocre e o desemprego está alto. O Governo falha, e muito, porque atravessa uma longa legislatura, como a actual, em tudo favorável, deixando sem remédio, em 2009, a maioria dos mais graves “defeitos” que já encontrou em 2005.

Perdemos outra vez tempo: não se solucionou a conjuntura nem se preparou a estrutura.

A nossa evidente fragilidade económica - somos os que avançam mais devagar na UE, podendo por isso estar sua “cauda” em 2020 - tem hoje efeitos negativos e muito sensíveis no plano salarial, no nível do emprego, no poder de compra (5) e na acentuação da pobreza. Porém e pior do que isso: ela está a minar, a prazo, a base de sustentação das políticas sociais, já de si cheias de problemas.

Quem quiser pode entendê-lo com facilidade: entre 1990 e 2005 o produto português evoluiu à taxa anual de 2% e as despesas sociais (6) à de quase 6%; essas despesas absorviam 60% das contribuições sociais e dos impostos em 1990, 71% em 1995, 70% em 2000 e 84% em 2005.

O Estado social é, provavelmente, a mais notável realização europeia dos últimos sessenta a cem anos. Mas não nos deveremos enganar: ele só pode sobreviver se assentar numa economia próspera.

E isto é decisivo porque, se não conseguirmos aumentar significativamente o ritmo de expansão da riqueza nacional, o presente nível de “redistribuição” – mesmo insuficiente, como já é - terá de ser reconsiderado em baixa, mesmo em muito forte baixa.

Sem mais “economia” só pode haver menos “social”.

É certamente viável redistribuir “melhor”, discriminando positivamente. Mas não se redistribuirá “mais”.

São já bem conhecidos os sectores e os vícios que mais afectam a produtividade e a competitividade da nossa economia. Os que se situam na área pública ou que do Estado dependem, só por ele poderão ser solucionados, através de medidas e de reformas que eliminem ou reduzam as suas consequências negativas.

Mas numa economia internacionalizada, como é a actual, tudo o que dele pode exigir-se ou esperar-se, é a criação das condições indispensáveis à atracção dos investimentos que nos convêm: os de mais rápida reprodutividade, destinados às exportações e à substituição de importações.

É por isso surpreendente que entrem e saiam governos, ficando sempre tudo na mesma ou quase. Sem carácter exaustivo, é óbvia e imperiosa a necessidade de mudar muito no ensino, o nosso maior reprodutor de mediocridade e que está a “hipotecar” o futuro daqueles que finge promover; na formação passa-se quase o mesmo, fazendo-se crer na possibilidade de aprender em poucos meses aquilo que só se aprende em alguns anos; na justiça permanecem as demoras sem fim e sem previsão, que a tornam, em grande parte, desacreditada, inútil e aleatória; o sistema dos impostos é pesado, complicado sem vantagens, sempre instável, por vezes abusivamente agressivo e iníquo devido ao elevado peso da tributação indirecta; a Administração Pública continua sem reorganização, requalificação, rejuvenescimento e reequipamento, porque quase tudo isso passa ao lado do PRACE; a grande burocracia está cristalizada, como se confirma com a existência perversa dos PIN, necessários só para quem o Governo entende contemplar; a grande corrupção está para ficar e mesmo para crescer, indiferente às medidas com que apenas se simula querer combatê-la; mantêm-se incompreensivelmente os pagamentos atrasados do Estado, tão lesto a pregar moral aos privados que se atrasam; a multidão dos licenciados sem trabalho não encontra qualquer resposta que os reconverta profissionalmente; o mercado do arrendamento continua a não existir e nada se faz aí com consequências relevantes; não temos técnicos adequados às exigências do mercado; o excessivo peso financeiro do Estado, o espantoso mapa autárquico desenhado para o tempo da “diligência” e das carroças, o regime das relações laborais, a preferência constante pela facilidade e pela mediocridade, entre outros, constituem “defeitos” graves, sem qualquer remédio à vista.

Estas são questões de fundo que só ao Estado competem e em que só ele tem uma palavra a dizer. Pouco ou nada fazendo, revela a sua incapacidade política para propiciar o “ambiente” indispensável à criação do aparelho produtivo e competitivo que a nova economia exige.

Sem “tempo”, sem “verdade” e sem “qualidade” na política, como até aqui, nenhum Governo conseguirá realizar em Portugal a obra que o futuro nos impõe. E porque a conjuntura está hoje fora do poder do Estado, é preciso que alguém responsável, por uma vez, diga que a recuperação é difícil, que a tarefa é árdua e que os resultados são demorados. O estado da nossa decadência é profundo e as circunstâncias envolventes são complexas.

Os que têm surgido vêm apenas para ganhar eleições, promover-se e repartir vantagens pelos amigos e pelos arrivistas de sempre; usam sem escrúpulos sofismas que só retardam a compreensão das coisas; e dificultam a aplicação das decisões essenciais. Montam “circos” atraentes para impressionar, acenam com “facilidades” que não existem e prometem um “amanhã” que nunca chegará. Servem-se e servem outros. É quase tudo.

Se a “verdade” nos assusta em vez de nos mobilizar, resta-nos apenas a capitulação perante os sofistas que temos tido e perante os seus “herdeiros”.

Só haveremos, então, de queixar-nos de nós mesmos.

Se os eleitores o não entenderem muito depressa, ficaremos com “Lisboa” nos papéis e com os portugueses feitos os pobres da Europa.


Notas:
(1) 17 governos em 32 anos: média de 23 meses por cada um; descontados os de maioria absoluta de um só partido: média de 15; entre 2000 e 2009 registar–se-á uma média de 30 meses.
(2) MÁRIO SOARES, Le Portugal Baillonné –Témoignage, Calmann –Levy, Paris – 1972, pp. 30 e 31.
(3) Entre 1990 e 2006 são as seguintes as receitas a considerar: 17 000 m€ de privatizações; 51 000 m€ de fundos europeus; e 90 000 m€ de acréscimo da dívida pública.
(4) JOÃO FERREIRA DO AMARAL, As condicionantes orçamentais, Seara Nova, n.º 81, Verão de 2003, p. 37.
(5) Para se imaginar a influência do crescimento da economia sobre o poder de compra dir-se-á que, aos preços actuais, + 0,1% do Pib equivalem a cerca de 18 € por português e por ano, ou seja, um café tomado ao balcão, de 10 em 10 dias. E + 1% do Pib, 1 café por português e por dia!
(6) Incluem-se as despesas com as Funções Sociais do Estado (Educação, Saúde, Habitação e Cultura), Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações."

publicado por pmaa às 13:27
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