Blog que pretende abordar assuntos do quotidiano que nos rodeia.
21 de Janeiro de 2007

No próximo dia 11 de Fevereiro realiza-se o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

Sobre este matéria está em vigor a lei nº 6/84.

O artigo 140º  do Código Penal define as  exclusões de ilicitude do aborto.


"Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:

a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;

b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;

c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;

d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas."

Fonte: Minsitério Público - Procuradoria Distrital de Lisboa

A maior parte das pessoas que são chamadas a votar no referendo não conhecem a lei em vigor.

Só conhecendo a lei é possivel votar conscientemente, e tendo em conta o artigo 142 do Código Penal transcrito acima, fica na consciência de cada um a atitude a tomar no referendo, sabendo que, o que está em causa é saber se uma mulher pelo simples facto de lhe apetecer pode fazer um aborto.

Nestas circunstâncias a minha resposta é não.

 

publicado por pmaa às 18:33
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Concordo!
Mas com alguma tristeza vejo que as pessoas e/ou classes sociais, médicas, religiosas e políticas defensoras do "NÃO" comecem agora a esgrimir argumentos, apontar razões e mesmo enunciar a lei já existente para justificar e convencer os cidadãos a votar "NÃO"! Acho que é um assunto que foi gerido pelos defensores do sim até à decisão do Sr Presidente da República em convocar este referendo, de uma forma para si conveniente, pois está claro, dando até a ideia de apanhar desprevenidos a maior parte dos cidadãos portugueses, que agora parecem estar a descobrir muita coisa a este respeito. Mas... indo ao fundo da questão, a minha opinião é esta: acho que se vai referendar um tema para permitir legislar de forma a que se brinque levianamente com a vida humana. Seria bom que essas pessoas, pensassem que se às suas mães lhes tivesse apetecido fazer aborto, hoje não poderiam mandar essas larachas que julgam lhe darão protagonismo e promoção social. Está provado cientificamente que o ser humano é, de entre os seres vivos e nomeadamente os do reino animal, aquele que tem inteligencia e capacidade de pensar! Os outros animais são irracionais, claro! Mas assistimos sempre demonstrações de amor e carinho pelas suas crias. Amigos não nos deixemos aniquilar pelo egoísmo, prazer fácil e puramente carnal, falta de coragem em assumir-mos as nossas falhas e as nossas responsabilidades! Já agora uma perguntinha que sai fora de várias legislaturas:- Alguma vez em Portugal se fez, estudou ou implementou algum plano a longo prazo assente na gestão da estrutura demografica, para construir um país com um ideal, dar valor às pessoas, ao bem estar familiar como forma de incentivar a natalidade, gerir a educação tb orientada segundo um IDEAL... Acho que se confunde IDEAL, com POLÍTICAS. Para terminar: Se queremos ser um País moderno com IDEAL, as POLÍTICAS terão de ser as adequadas a levar por diante esse mesmo IDEAL e é por isso que estão a ser aplicadas POLÍTICAS sem um rumo, sem estarem assentes num plano a longo prazo, POLÍTICAS tipo tapa buracos para tentar resolver problemas existentes em vez de visar a sua prevenção. São POLÍTICAS que não abrem caminho à prosperidade, ao progresso e ao desenvolvimento. SÃO POLÍTICAS sem IDEAL!!
.....
Seria bom refelectir!
Obrigado MÃE por me teres deixado nascer!
M. Henrique A. Martins a 22 de Janeiro de 2007 às 03:18
pensem, crescam,informem-se primeiro e deixem de ser egoistas...eu n cresci proprimento no lar mais feliz do mundo e tive pais porobrigação que se tivessem cabeça n teriam deixado se preder e criar uma pseudo familia a crescer na violencia e na inconpreensao quase que como uma prisao...eu pessoalmente n obrigava um filho meu a crescer nisso se soubesse qu não tinha capacidades para o fazer c´rescer feliz...eu sei o que passei..e bem preferia que nao...e atenção ha casos bem piores que os meus..e pensem bem mas mesmo bem nesses casos.
é uma questao de amor...
mas de qualquer das maneiras ganhamos...:D:D;)
niikuty a 20 de Agosto de 2007 às 19:42
ah..e ja pa n falar que aki ninguem esta a obrigar a faxer nada..se n estas a fazor do aborto n faças..a decisao é tua. agora n tens de condicionar pessoas á tua escolha e opiniao. dizer é dar a escolher. dizer nao e nao ter margem de escolha. é uma ditadura que a mulher tem de se reger.
niikuty a 20 de Agosto de 2007 às 19:46
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